Ficar com Pix Recebido por Engano é Crime?

Você abriu o aplicativo do banco e encontrou um Pix que não estava esperando.

O dinheiro realmente entrou na conta, mas você não reconhece quem enviou. Pouco depois, talvez alguém entre em contato dizendo que fez a transferência por engano e pedindo a devolução.

A primeira dúvida costuma ser: posso ficar com esse dinheiro?

A resposta mais segura é: não use o valor.

Receber um Pix inesperadamente não significa, por si só, que você praticou um crime. A situação muda quando a pessoa percebe que recebeu um valor que não lhe pertence e decide se apropriar dele.

Além disso, é preciso tomar cuidado na hora de devolver, porque existem golpes que começam justamente com uma transferência aparentemente equivocada.

Neste artigo, você vai entender o que fazer ao receber um Pix por engano, como devolver com segurança, quando o MED pode ser utilizado e como evitar golpes.

Ficar com Pix recebido por engano pode ser crime?

Sim, dependendo das circunstâncias.

O artigo 169 do Código Penal brasileiro trata da apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.

A lei prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa.

Existe, portanto, uma diferença importante entre duas situações:

Receber um Pix inesperadamente: isso, por si só, não significa que você cometeu um crime.

Perceber que o dinheiro foi enviado por engano e decidir se apropriar dele: essa conduta pode ter consequências jurídicas.

Por isso, se aparecer um valor que você não reconhece, não considere automaticamente aquele dinheiro como seu.

O que fazer se receber um Pix por engano?

A primeira providência é simples:

não gaste o dinheiro.

Depois, abra o aplicativo oficial do seu banco e consulte os detalhes da transação.

Confira:

valor;
data;
horário;
instituição;
identificação disponível do remetente;
informações da transação.

O próximo passo é verificar se existe a opção “Devolver” ou equivalente vinculada ao próprio Pix recebido.

Essa é a forma que deve ser priorizada.

Como devolver um Pix recebido por engano?

Normalmente, você pode abrir a movimentação no extrato e procurar a opção de devolução.

O procedimento pode variar de uma instituição para outra, mas a lógica é semelhante:

abra o aplicativo oficial do banco;
acesse o extrato;
localize o Pix recebido;
abra os detalhes da transação;
procure a função “Devolver”;
confira o valor;
confirme a operação.

Utilizar a função associada à própria transação é diferente de simplesmente criar um novo Pix para uma chave informada por alguém.

Se você não encontrar a opção, procure sua instituição financeira pelos canais oficiais.

A pessoa pediu para devolver para outra chave. O que fazer?

Tenha cuidado.

Imagine esta situação:

Você recebe R$ 500.

Pouco depois, alguém entra em contato dizendo:

“Enviei o dinheiro por engano. Pode devolver para esta outra chave?”

Não faça automaticamente uma nova transferência para essa chave.

Prefira utilizar a função de devolução vinculada à transação original.

Se houver qualquer dúvida, fale com seu banco.

Essa precaução ajuda a evitar golpes e também mantém a devolução associada ao Pix que realmente entrou na conta.

Preciso conversar com quem enviou o Pix?

Não necessariamente.

Se o valor realmente apareceu no aplicativo oficial do seu banco e existe a opção para devolvê-lo pela própria transação, você não precisa iniciar uma conversa particular com um desconhecido para realizar o procedimento.

Se alguém entrar em contato, jamais forneça:

senha bancária;
token;
código recebido por SMS;
número completo do cartão;
código de segurança;
senha do aplicativo;
acesso remoto ao celular.

Nenhuma dessas informações é necessária para você devolver um Pix.

Recebi um Pix e estou com medo de ser golpe. O que faço?

Não tenha pressa.

Primeiro, abra você mesmo o aplicativo oficial do banco.

Não utilize links enviados pela pessoa que entrou em contato.

Verifique se o dinheiro realmente entrou na conta.

Não confie somente em:

prints;
comprovantes enviados por WhatsApp;
mensagens SMS;
e-mails;
imagens de transferências.

Um comprovante pode ser falsificado.

O que importa é a movimentação efetivamente registrada na sua conta.

Se continuar em dúvida, entre em contato diretamente com sua instituição financeira.

O que é o golpe do Pix errado?

Existem diferentes golpes envolvendo Pix, e uma transferência aparentemente equivocada pode fazer parte de uma tentativa de fraude.

Um sinal de alerta é quando alguém envia dinheiro e depois pressiona você para realizar uma nova transferência para uma chave diferente.

Isso não significa que todo Pix recebido por engano seja golpe.

Erros reais acontecem.

O cuidado está na maneira de devolver.

Por isso, utilize os recursos disponíveis na própria transação ou procure orientação do banco.

Enviei um Pix para a pessoa errada. Posso cancelar?

Um Pix já concluído não funciona como uma compra que pode simplesmente ser cancelada pelo remetente.

Se você selecionou o destinatário errado ou digitou uma chave incorretamente, entre em contato rapidamente com sua instituição financeira.

Caso consiga falar com quem recebeu, pode solicitar a devolução.

Mas existe uma diferença fundamental entre:

Pix enviado para a pessoa errada e Pix enviado em decorrência de golpe ou fraude.

Essa diferença é importante porque influencia os mecanismos disponíveis para tentar recuperar o dinheiro.

O MED recupera Pix enviado por engano?

Não é para isso que o mecanismo foi criado.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) possui regras específicas e não funciona como um botão de cancelamento para qualquer Pix.

Pelas regras atuais do Banco Central, o MED pode ser utilizado em situações relacionadas a golpe, fraude ou crime, além das hipóteses previstas para irregularidades no Pix Automático.

O Banco Central também esclarece que o MED não deve ser utilizado simplesmente porque alguém fez uma transferência para a pessoa errada ou se arrependeu de realizar o Pix.

Portanto:

Enviei para a pessoa errada: isso não transforma automaticamente a transferência em um caso de MED.

Fui vítima de golpe, fraude ou crime: a situação pode permitir contestação pelo mecanismo, conforme as regras e a análise das instituições envolvidas.

Fui vítima de golpe com Pix. O que fazer?

Nesse caso, agir rapidamente é importante.

Acesse o aplicativo oficial da instituição onde a transferência foi realizada e localize a transação.

As instituições participantes devem oferecer o fluxo eletrônico de contestação previsto para situações abrangidas pelo MED.

Dependendo do aplicativo, você poderá encontrar uma opção como:

“Contestar Pix” ou equivalente.

Descreva corretamente o ocorrido e siga as orientações apresentadas pela instituição.

Também preserve possíveis evidências, como:

comprovante;
conversas;
prints;
números de telefone;
anúncios;
e-mails;
páginas utilizadas no golpe;
outras informações relacionadas ao caso.

Quanto tempo tenho para contestar um Pix por fraude?

Pelas regras atuais do MED, transações realizadas há no máximo 80 dias podem ser objeto da contestação prevista pelo mecanismo.

Mas isso não significa que você deva esperar.

Se identificar um golpe, comunique sua instituição o quanto antes.

Quanto mais cedo a contestação for aberta, maior pode ser a possibilidade de ainda existirem recursos disponíveis para bloqueio e eventual devolução.

O MED garante que vou receber meu dinheiro de volta?

Não.

Esse ponto é muito importante.

Abrir uma contestação pelo MED não significa que o dinheiro será automaticamente devolvido.

O caso passa pelo procedimento de análise previsto e a recuperação depende também da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.

Portanto, desconfie de pessoas ou serviços que prometam recuperar qualquer Pix com 100% de certeza.

O banco pode bloquear o dinheiro?

Nos procedimentos relacionados a suspeitas de fraude, existem mecanismos de bloqueio e análise previstos pelas regras do MED.

Quando as notificações previstas no processo são recebidas pelas instituições envolvidas, os valores disponíveis podem ser bloqueados conforme as regras aplicáveis.

Mas a existência do mecanismo não representa garantia de recuperação integral.

Cada caso passa pelo procedimento correspondente.

Preciso fazer boletim de ocorrência?

Em situações envolvendo golpe ou crime, registrar um boletim de ocorrência pode ser importante para documentar o que aconteceu.

Guarde também todas as evidências disponíveis.

Entretanto, não deixe de iniciar rapidamente a contestação pelos canais oficiais da sua instituição esperando primeiro concluir outras providências.

O próprio fluxo eletrônico do MED permite registrar a contestação, e informações ou documentos complementares podem auxiliar na análise.

Posso gastar o Pix e devolver depois?

Não é uma boa decisão.

Se você identificou que o valor provavelmente não pertence a você, mantenha o dinheiro disponível.

Não faça compras, não saque e não transfira para outra conta para utilizar temporariamente.

Providencie a devolução pelo procedimento apropriado ou procure sua instituição financeira.

E se ninguém pedir o dinheiro de volta?

O fato de ninguém entrar em contato imediatamente não transforma automaticamente o valor em seu.

Você pode ter percebido o erro antes da pessoa que fez a transferência.

Se identificou um crédito que não reconhece, mantenha o valor disponível e procure seu banco para receber orientação.

Posso simplesmente fazer outro Pix para devolver?

A opção mais segura é utilizar a função de devolução associada à transação original.

Se você não conseguir utilizá-la, fale com seu banco antes de realizar uma nova transferência, principalmente se alguém estiver pedindo que o dinheiro seja enviado para outra chave.

Devo clicar no link que a pessoa enviou para devolver?

Não.

Você não precisa acessar um link recebido por WhatsApp, SMS ou e-mail para devolver um Pix.

Abra diretamente o aplicativo oficial do seu banco.

Essa regra simples ajuda a evitar páginas falsas criadas para roubar:

senhas;
dados bancários;
códigos;
informações pessoais.

O que não fazer ao receber um Pix desconhecido

Evite:

gastar o dinheiro;
sacar o valor;
enviar para outra chave indicada por desconhecido;
clicar em links enviados por mensagem;
informar senhas ou códigos;
instalar aplicativos solicitados por terceiros;
permitir acesso remoto ao celular;
confiar apenas em comprovantes;
ignorar completamente um valor que você sabe não lhe pertencer.

Resumo rápido

Recebi um Pix por engano: não gaste o dinheiro e procure a função de devolução vinculada à própria transação.

Pedem para devolver para outra chave: não faça automaticamente uma nova transferência.

Não sei se o Pix realmente entrou: confira diretamente no aplicativo oficial do banco.

Enviei para a pessoa errada: entre em contato com sua instituição e tente obter a devolução. Um simples erro de envio não é automaticamente um caso de MED.

Caí em um golpe: conteste rapidamente pelos canais oficiais da instituição e verifique a aplicação do MED.

Recebi por erro e decidi ficar com o dinheiro: a apropriação consciente pode ter consequências jurídicas previstas no artigo 169 do Código Penal.

Perguntas frequentes

Receber Pix errado é crime?

O simples fato de receber inesperadamente um Pix não significa que você cometeu um crime. A questão jurídica aparece quando ocorre a apropriação consciente de valor alheio recebido por erro.

Ficar com Pix recebido por engano pode dar problema?

Sim. O artigo 169 do Código Penal prevê a apropriação de coisa alheia que chegou ao poder da pessoa por erro, caso fortuito ou força da natureza.

Posso devolver para outra chave Pix?

Evite fazer isso simplesmente porque alguém solicitou. Priorize a funcionalidade de devolução vinculada à transação original ou siga as orientações da sua instituição financeira.

Pix enviado para a pessoa errada entra no MED?

Um simples erro de transferência não é automaticamente uma hipótese de utilização do MED. O mecanismo possui situações específicas de aplicação.

Tenho quanto tempo para contestar uma fraude pelo MED?

As regras atuais permitem contestação de transações abrangidas pelo mecanismo realizadas há no máximo 80 dias. Ainda assim, a recomendação prática é agir assim que identificar o problema.

O MED garante a devolução?

Não. Existe análise e a recuperação depende das condições do caso e da disponibilidade de recursos.

Preciso pagar alguém para recuperar um Pix?

Desconfie de quem promete recuperação garantida mediante pagamento. Procure primeiro sua própria instituição financeira pelos canais oficiais.

Conclusão

Encontrar um Pix desconhecido na conta pode gerar surpresa, mas a melhor atitude é não agir por impulso.

Se o dinheiro não pertence a você, não gaste o valor.

Confira a movimentação no aplicativo oficial do banco e, quando for realmente uma transferência recebida por engano, priorize a função de devolução associada à própria transação.

Também não confunda erro de transferência com fraude.

O MED possui finalidade e regras específicas e não funciona como cancelamento automático para qualquer Pix realizado equivocadamente.

E, principalmente, se alguém entrar em contato pedindo que você devolva o dinheiro para outra chave, forneça códigos ou clique em algum link, pare e procure seu banco pelos canais oficiais.

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Fonte principal:
Banco Central do Brasil — Pix
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix